Consórcio aperfeiçoa gestão pública

Municípios integrados conseguem melhores resultados em suas gestões. Quem garante é Gil Albino, diretor-executivo do Ciga – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal, palestrante no segundo dia do seminário Cidades que Se Reinventam. Albino fez uma explanação detalhada sobre o Ciga, suas facilidades e benefícios.

O consórcio público, sediado em Florianópolis, é hoje constituído por 340 municípios, de onze estados brasileiros. Sua principal missão é aperfeiçoar a gestão pública e otimizar orçamentos. Os resultados aparecem em aspectos como desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, modernização administrativa das prefeituras, inclusão produtiva, cooperativismo e associativismo e compras públicas, por meio da integração dos municípios das mais diversas escalas. “Essas escalas podem – detalha Albino – chegar a mais entes da federação (União, estados e municípios). O objeto dos consórcios é a prestação de serviços públicos de modo associado. Isso quer dizer que dois ou mais entes federados poderão criar um consórcio para prestar um serviço público de interesse comum.”

Em Santa Catarina, onde o Ciga começou, apenas um dos 295 municípios ainda não aderiu ao sistema. No país, o total se aproxima de mil. “Em Santa Catarina já são mais de 50 consórcios públicos. Além dos tradicionais consórcios de saúde, existem os voltados ao saneamento básico, projetos ambientais e acolhimento de pessoas. São multifinalitários, com as mais diversas ações em prol da melhoria das gestões das cidades.”

O Ciga abrange cidades desde 1.300 habitantes até 2 a 3 milhões. “Os consórcios servem para todas, seja para regiões conurbadas, seja para áreas limítrofes. Por exemplo, dois ou mais municípios litorâneos, com problemas comuns na orla. Ou uma região de bacia hidrográfica. Hospitais regionais também são um bom exemplo.”

Cidades inteligentes e sustentáveis

O Ciga surgiu em 2007, com a missão de prover soluções tecnológicas para a melhoria da gestão pública. “Com a evolução dos últimos dez anos – prossegue Gil Albino –, nós evoluímos para o propósito de tornar as cidades inteligentes e sustentáveis. Então, evoluímos de soluções tecnológicas para melhorias para as cidades.”

Há um mês foi lançado o mais novo serviço, o Smart Ciga. Na prática, ele reúne um conjunto de soluções inovadoras com foco em gerar impacto positivo para a população, por meio das prefeituras. Os projetos são analisados de forma colegiada pelos participantes, de maneira a estimular a cultura da inovação nos órgãos públicos, e um meio de aproximar organizações privadas para o desenvolvimento de soluções. “O modelo tradicional de compras públicas inclui a contratação de serviços/soluções em grande escala. A união de municípios quebra barreiras, proporcionando eficiência e agilidade”, justifica o executivo.

“Criamos – prossegue – um Grupo de Transformação Digital Municipal, com o intuito de debater o desenvolvimento, a implantação, a capacitação, a manutenção e o suporte de sistemas, voltados à relação governo-cidadão, que empreguem tecnologia da informação, comumente aplicadas a um amplo arco das funções de governo. São iniciativas que estados e União já têm, mas levamos a discussão a várias escalas, incluindo o governo federal.” Hoje, há uma gama de mais de 2.500 serviços públicos disponíveis. Com o Grupo de Transformação Digital, é possível acessar todos com um só login.

Outras soluções

O Ciga oferece diversos serviços aos municípios consorciados. Um deles é o Cartão Ciga, que permite o pagamento de tributos municipais via cartão.

Outro é o Geo, um sistema de informações georreferenciadas, com o objetivo de gerir o cadastro técnico multifinalitário, através da consolidação e visualização gráfica de indicadores e mapas temáticos, a partir de uma solução tecnológica de georreferenciamento que integra dados de fontes diversas. A comunicação com os sistemas tributários das prefeituras possibilita a regularização do cadastro imobiliário, otimização da fiscalização dos tributos territoriais, aumento da arrecadação e redução da evasão fiscal.

O Sistema de Informações Geográficas é feito em camadas e uma delas é a do Geo Saúde, que permite o acompanhamento e tomada de decisões precisas na área de saúde dos municípios. “Tudo isso – salienta Gil Albino – é feito em total integração com os dados municipais. Essa interoperabilidade com outros sistemas faz um mosaico da região.”

Outro programa é o Educação Conectada, que fornece domínios gratuitos exclusivos para a educação, pelo endereço meumunicipio.edu.sc.gov.br. O programa se integra ao Google for Education, colocando à disposição dos municípios consorciados os serviços dessa plataforma. Hoje, 79 municípios fazem parte do Educação Conectada, atendendo 170 mil alunos.

“Seja smart nas contas públicas” é um serviço que torna possível a um órgão público aderir à ata de registro de preços de outro órgão, inclusive entre esferas diferentes de poder, conhecido como “carona”. A licitação compartilhada permite economia de todos os recursos, não só financeiros, como humanos.

“Seja smart na arrecadação” permite o credenciamento de operadoras de cartão, para a contratação de prestação de serviços. Não gera ônus para os municípios, como cobrança de taxas e emissão de boletos.

O Ciga Diário destina-se à divulgação on-line de atos oficiais administrativos, atendendo à necessidade de transparência pública. “Visamos o máximo de desburocratização, supressão de procedimentos desnecessários, que tornam uma estrutura administrativa menos eficiente”, acentua Albino.

O e-Ciga permite acesso a processos e documentos eletrônicos, com assinatura e arquivamento digital. O Ciga CIM é um sistema de integração das informações relacionadas ao processo de abertura e alteração de empresas.

O Ciga Simples emite relatórios personalizados, que facilitam o acesso à arrecadação, inadimplência e indícios de sonegação. E o Ciga Obras consiste no planejamento, acompanhamento e gestão de obras, para a elaboração e administração de projetos.

Entre as soluções previstas, estão serviço de câmeras, vigilância e monitoramento de vias e prédios públicos; o rastreamento de frotas; ações energéticas sustentáveis e conectividade em locais remotos.